Versão mais recente do documento que orienta o crescimento urbano na cidade é de 2007 

A Prefeitura de Mauá iniciou as discussões com a população sobre a criação de um novo Plano Diretor para a cidade. O primeiro debate entre o Poder Público e os cidadãos ocorreu no plenário da Câmara Municipal, na noite da última quinta-feira (11). A versão mais recente da lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade é datada de 2007. Uma atualização deveria ter sido realizada em 2017, porém o Executivo não tocou o projeto na época.

Visto como essencial para definir os rumos do desenvolvimento econômico, social e sustentável da cidade e para garantir a qualidade de vida da população (leia mais na matéria abaixo), o Plano Diretor estipula regras e normas que ajudam a orientar a ocupação de território municipal. O documento - que deve ser revisado, preferencialmente, a cada dez anos – entretanto, está desatualizado na cidade, tendo sido revisto pela última vez em 2007. Desta forma, novas áreas que não existiam naquela época, como por exemplo, o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, inaugurado em 2010, não constam no registro.

Recentemente, o prefeito Marcelo Oliveira (PT), por meio da Portaria 1.685, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município, criou uma comissão que está elaborando as bases que vão ajudar no processo de discussão, que reúne representantes de diversas secretarias. Durante a reunião da última semana, no Legislativo mauaense, o chefe do Executivo falou sobre a importância dos estudos para a elaboração de um novo plano.

“O nosso governo teve a coragem de debater o Plano Diretor, porque é o mecanismo legal para orientar a ocupação do solo, pensando no futuro da cidade e das famílias da cidade. Será o melhor da história, para que Mauá possa voltar a ser protagonista do crescimento e desenvolvimento do Grande ABC”, comentou.

Já a população contribuiu presencialmente e pelas redes sociais. Em resposta a alguns questionamentos, foi respondido que a gestão está pleiteando junto ao Governo Federal mais participação nos investimentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O processo de construção do novo plano inclui estudos técnicos desenvolvidos por comissão integrada por equipe da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), e servidores da Prefeitura, dedicados ao trabalho sistemático em todas as regiões do município e com amplo conhecimento da realidade local nos âmbitos econômico, arquitetônico, social e ambiental. Simultaneamente, eles são apresentados em audiências públicas e debatidos com a sociedade organizada, considerando o interesse público no aproveitamento das sugestões e contribuições de vários segmentos do município.

As sugestões para contribuir com a elaboração do novo Plano Diretor de Mauá podem ser enviadas diretamente no site planodiretor.maua.sp.gov.br, que tem mais detalhes dos estudos técnicos elaborados na cidade.

Perguntas e Respostas sobre o Plano Diretor de Mauá 

Para entender melhor o que significa o Plano Diretor para Mauá, o coordenador geral do projeto, José Francisco Jacinto, enviou ao Jornal Opinião Pública um breve resumo com cinco perguntas e cinco respostas sobre o documento, que é essencial para que a população conheça os rumos do desenvolvimento da cidade, tanto em termos territoriais como também sociais. 

O que é o Plano Diretor? 

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento de um município e tem como objetivo orientar o ordenamento físico, urbano, econômico e social de todo o território municipal. É, portanto, peça fundamental do interesse público e deve ser concebido como meio para ampliação do acesso aos direitos básicos, serviços, infraestruturas, e o bem-estar de toda a população. 

Qual a situação atual do Plano Diretor vigente em Mauá? 

O Plano Diretor vigente foi realizado e aprovado em 2007. E como está com mais de 15 anos de vigência, ele se encontra desatualizado e precisa ser revisado. Desde sua aprovação o município mudou muito e precisa agora ser revisto para que possa lidar com a situação presente. 

Quem é responsável pela revisão do Plano Diretor? 

A responsabilidade é do Poder Executivo Municipal. O processo de elaboração do Plano Diretor é coordenado pela Secretaria de Planejamento Urbano e acompanhado por uma Comissão Intersecretarial, com representantes das diversas secretarias do município. O Plano conta também com a Consultoria Técnica e Consultiva da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que dispõe de equipe interdisciplinar para acompanhamento da elaboração do Plano Diretor. Mas não é só isso. O Plano deverá ter a participação de toda a população de Mauá, através de um amplo processo participativo, que contará com momentos de interação direta, com reuniões e Audiências Públicas. 

Qual o cronograma de execução da revisão do Plano Diretor e em que fase estamos? 

O processo de revisão foi iniciado nos primeiros meses de 2023 e tem previsão para conclusão em dezembro deste ano, quando será enviado para a Câmara de Vereadores para que seja debatido e aprovado como Lei Municipal. Atualmente, está em sua segunda fase do processo, a fase de diagnóstico, que é também a fase mais longa do trabalho. O diagnóstico está organizado em uma etapa de leitura técnica e uma etapa de leitura participativa, de modo que as análises realizadas devem resultar desta dupla abordagem. 

Como podemos nos informar e participar da elaboração do Plano? 

É possível acessar a página do Plano Diretor, através do endereço www.planodiretor.maua.sp.gov.br, portal no qual serão disponibilizadas a agenda de eventos, os produtos realizados e também um questionário público para preenchimento dos moradores e moradoras de Mauá.